ESTRUTURA DE COMPLIANCE PARA EMPRESAS
No dia 29 de janeiro de 2014 entrou em vigor a Lei nº 12.846/13, denominada Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e inclui outras providências. 

A legislação responsabiliza objetivamente as empresas, tanto no âmbito civil, quanto no âmbito administrativo, pela prática de atos de corrupção e fraude, prevendo sanções que vão desde a aplicação de multas até a liquidação compulsória da empresa. 

A nova norma também prevê atenuação da sanção para quem investir em mecanismos de prevenção e benefícios para empresas envolvidas que assinarem acordos de leniência e colaborarem com as investigações. 

A lei vale para todos os tipos de empresas, fundações e associações e muda o foco do combate à corrupção, mirando agora também no corruptor.

  Desde que foi sancionada, a norma esta sendo muito discutida. Todos estão tentando entender como deverão se comportar em relação às novas determinações. Essa situação nova gera certa insegurança. Em breve, entretanto, deverá ser publicado o decreto federal que regulamenta a Lei e que detalhará sua aplicação.

O Brasil está seguindo uma tendência mundial. O FCPA (Lei Contra Práticas de Corrupção no Exterior), em vigor nos Estados Unidos desde 1977, estabelece o dever de se realizar investigações internas complexas e caras em caso de suspeita de suborno, não importando se proveniente de corrupção pública ou privada. 

O FCPA foi editado após o caso Watergate e se aplica a qualquer empresa listada em uma bolsa de valores dos EUA ou sediada no país, considerando ilegal oferecer dinheiro, presentes ou hospitalidade a autoridades ou funcionários de governos estrangeiros (em certos casos, também se estende ao mercado corporativo privado) em troca de uma vantagem comercial. 
Além dos EUA, países como Reino Unido, Rússia e China também mantém programas e leis anticorrupção aplicáveis a empresas no exterior. 

O principal, nesse novo cenário, é a adoção e implementação de boas práticas de compliance, a fim de estruturar processos e sistemas nos níveis estratégico, tático e operacional para alinhar os desígnios da empresa com a nova realidade. 

A LOGOS - Inteligência e Planejamento Estratégico, saiu na frente ao conceber um time de especialistas para estudar e cuidar do tema no Brasil.
Em associação com profissionais de destaque e sob nossa liderança, há aproximadamente 2 (dois) anos iniciamos um programa com a finalidade de estudar e trabalhar na estruturação de projetos de compliance, salvaguarda e investigação corporativa, para proporcionar segurança a empresas brasileiras e estrangeiras sediadas no país. 

Entre as ações para implementação e aperfeiçoamento de uma estrutura de compliance, nossa equipe possui expertise para:

- Elaboração da Política de Compliance da empresa.
- Estruturação de um Escritório de Compliance e/ou um Comitê de Compliance.
- Elaboração das normas e regulamentos de Compliance.
- Implementação de um programa de gestão de riscos em Compliance.
- Elaboração de planejamento de contingência em Compliance.
- Elaboração e implementação do Plano/Ações de Comunicação em Compliance.
- Organização de estrutura para monitoramento proativo de processos específicos e documentação para fins Compliance.
- Organização de estrutura para monitoramento de legislação e marco regulatório de Compliance.
- Organização de estrutura para due diligence.
- Elaboração de código de conduta e Código de Ética.
- Organização de estrutura para prevenção a fraude e corrupção.
- Elaboração de um programa de treinamento e educação em Complaince.
- Implementação de cultura de Complaince na empresa.

Entre em contato e conversaremos sobre o assunto.

Link para a Lei Anticorrupção:
Evento busca promover cultura de segurança institucional no MPMA.